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Bicicletas

Lei 9.505, de 23 de Setembro de 1997

Resolução Contran 465

27.11.13 13.12.13 Em vigor

Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 315, de 08 de maio de 2009, do CONTRAN, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétrico, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação e dá outras providências.

Resolução Contran 349 17.05.10 20.05.10 Em vigor

Permite o transporte de bicicleta na parte externa dos veículos de transporte de passageiros e mistos.

Resolução Contran 315 08.05.09 20.05.09 Em vigor

Estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação.

Resolução Contran 46 21.05.98 22.05.98 Em vigor

Estabelece os equipamentos de segurança obrigatórios para as bicicletas conforme disciplina o art. 105, VI do Código de trânsito Brasileiro e art. 5º da Resolução 14/98

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