Manaus – A Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) manifesta sua posição contrária ao veto nº 36/2018 ao projeto de Lei da Câmara nº 83/2017, que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB).
Pelo Segmento de Bicicletas, as associadas da entidade são as empresas Caloi (incluindo as marcas Cannondale, GT e Schwinn), Houston (incluindo a marca Audax), Ox Bike (incluindo a marca Oggi) e Sense (Bicicletas elétricas e convencionais de alto valor agregado), que atendem a cerca de 40% do mercado nacional. Na avaliação da Abraciclo, o impedimento ao PBB poderá representar um atraso para o desenvolvimento do setor no País.
O veto refere-se principalmente à forma de arrecadação da receita para viabilizar o programa, que viria de multas de trânsito. Com isso, a arrecadação de recursos seria feita somente por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é um tributo de contribuição especial e de competência exclusiva da União, previsto no artigo 149 da Constituição .
Para Cyro Gazola, vice-presidente do Segmento de Bicicletas da Abraciclo, isso inviabiliza totalmente o PBB já em seu nascimento. “A Cide está desprovida de recursos financeiros em função de acordos do Governo Federal, que resultaram em isenções”, diz. De acordo com Gazola, a parcela de arrecadação das multas de trânsito ao desenvolvimento do Programa Bicicleta Brasil é fundamental para o êxito desta iniciativa, que vai ao encontro do desejo dos cidadãos brasileiros.
“O PBB vai estimular a redução do uso de veículos automotores nas cidades brasileiras e, portanto, proporcionará mais segurança no trânsito, simultaneamente à facilidade e agilidade nos deslocamentos, além de melhor qualidade do ar”, argumenta o vice-presidente da Abraciclo para o segmento.
Criado justamente com o intuito de incentivar o uso da Bicicleta para melhorar a mobilidade urbana, o programa foi pensado para estimular a integração deste veículo ao sistema de transporte público de todo o País, apoiar os estados e os municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de Ciclovias e Ciclofaixas, além de promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.
O uso da Bicicleta cresceu nos últimos anos e isto reflete na indústria. De janeiro a setembro, houve um salto de 19,2% no volume produzido, totalizando 777 mil unidades, ante 652 mil unidades no mesmo período do ano passado.
FONTE: D24am – AM
DATA: 31/10/2018
