Manaus – Políticos do Amazonas ficaram aliviados com o Projeto de Lei N° 10160/2018, que estende, por cinco anos, os incentivos do Imposto de Renda (IR) concedidos pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei foi sancionada na quinta-feira (3), último dia do prazo.
O deputado e economista Serafim Corrêa (PSB) considera o fato como uma boa notícia, pois compensa, em parte, as desvantagens da localização do Norte e Nordeste em relação ao mercado consumidor preponderante no Sul e Sudeste.
Conforme Serafim, a equipe econômica queria o veto sugerido pelo ministro da Economia Paulo Guedes, mas terminou recuando ante críticas e argumentos da oposição ao possível veto, bem como articulação dos que apoiam o governo.
“Foi anunciado provável aumento do IOF para compensar a perda de receita. Se isso ocorrer vão querer jogar uns contra os outros. Ou seja, os que vão pagar contra as empresas do Norte e Nordeste. É bom lembrar que a parte que incluía as empresas do Centro-oeste foi vetada”, disse, ao se referir à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Medida garante benefício fiscal para implantação de projetos industriais (Foto: Sandro Pereira/RDC/Arquivo)
Para o governador Wilson Lima, a assinatura da prorrogação dos incentivos demonstra sensibilidade do governo federal com o Estado e suas peculiaridades.
“O decreto sancionado é um grande indicativo do comprometimento que o presidente tem com o Amazonas e a sensibilidade de entender que o modelo Zona franca é estratégico para a nossa região. Isso nos dá um alívio muito grande”, comentou o governador.
De acordo com o deputado federal eleito, e atualmente deputado estadual, Sidney Leite (PSD), o projeto sancionado foi uma tomada de decisão correta, já que, conforme o parlamentar, esses incentivos focam no desenvolvimento regional.
Para o governador Wilson Lima, a assinatura da prorrogação dos incentivos demonstra sensibilidade do governo federal com o Estado e suas peculiaridades.
“O decreto sancionado é um grande indicativo do comprometimento que o presidente tem com o Amazonas e a sensibilidade de entender que o modelo Zona franca é estratégico para a nossa região. Isso nos dá um alívio muito grande”, comentou o governador.
De acordo com o deputado federal eleito, e atualmente deputado estadual, Sidney Leite (PSD), o projeto sancionado foi uma tomada de decisão correta, já que, conforme o parlamentar, esses incentivos focam no desenvolvimento regional.
“Principalmente no Norte e Nordeste, que são regiões que precisam, pois o índice de desenvolvimento ainda é muito desigual em relação a outras regiões do País e que ainda concentra muita pobreza e para nós, a prorrogação tem uma importância vital porque está entre a cesta de incentivos fiscais, no caso o Imposto de Renda, que garante o atrativo para o Polo industrial de Manaus. Acredito que é uma vitória e sinaliza, por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, a sensibilidade para com a região, principalmente nós, aqui, do Amazonas e da Amazônia”, disse.
No caso da Sudam, o incentivo garante a restituição de até 75% do IR para projetos empresariais na região. Empresas instaladas no Polo industrial de Manaus (PIM) costumam complementar esse incentivo, com as isenções administradas pela Superintendência da Zona franca de Manaus (Suframa) que concede benefícios fiscais do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com a sanção, a concessão do benefício pode ser feita até 2023 e as empresas que tiverem projetos aprovados, no ano que vem, terão direito a usufruir da isenção parcial do IR pelos próximos dez anos.
FONTE: D24am – AM
DATA: 06/01/2019
