Abraciclo
motocicletas
LEI COMPLEMETAR Nº 121, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006
Cria o sistema nacionalde prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e cargas e dá outras providências.
LEI Nº 14.491, DE 27 DE JULHO DE 2007 (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
(Projeto de Lei nº 135/05, do Vereador Adolfo Quintas – PSDB) Regulamenta a atividade de transporte de pequenas cargas denominado motofrete e dá outras providências.
LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxi”, entrega de mercadorias e em serviço comunitário
de rua, “motoboy”, com o uso de motocicleta alteral
a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT nº 67, de 05.03.2009
Estabelece o PPB para os produtos Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos
e Quadriciclos, industrializados
na Zona Franca
de Manaus.
RESOLUÇÕES DO cONTRAN
Resolução 14
| 06.02.98 |
| 12.02.98 |
| Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências. |
| Acrescida pelas Resoluções nº. 34/98, 43/98, 87/99 e 44/98, 46/98 e 129/01. Alterada pelas Resoluções 87 e 259 |
Resolução 129
| 06.08.01 |
| 03.09.01 |
| Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em circulação somente em vias urbanas. |
| Em vigor. |
Resolução 212
| 13.11.06 |
| 22.11.06 |
| Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional. |
| Alterada pela Resolução Contran nº 338/09 Em vigor a partir de 22/11/2006. |
Resolução 228
| 02.03.07 |
| 08.03.07 |
| Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN. |
| Em vigor |
Resolução 241
| 22.06.07 |
| 04.07.07 |
| Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 – CONTRAN. |
| Em vigor. Altera a Resolução Contran nº 231 |
Resolução 257
| 30.11.07 |
| 06.12.07 |
| Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, e dá outras providências. |
| Em vigor. Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 20 |
Resolução 265
| 14.12.07 |
| 14.02.08 |
| Altera o art. 4º Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas. |
| Em vigor. Revoga a Resolução CONTRAN nº 120. Retificação |
Resolução 273
| 04.04.08 |
| 29.04.08 |
| Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências. |
| Em vigor com efeitos a partir de 90 dias após publicação. |
Resolução 285
| 29.07.08 |
| 22.08.08. Retificada em 30.09.08 e 07.04.09 |
| Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências. |
| Em vigor a partir de 01/01/2009. Alterada pela Resolução Contran nº 307/09. Alterada pela Deliberação Contran nº 72/08. Retificação 1. Retificação 2 |
Resolução 350
| 14.06.10 |
| 18.06.10 |
| Institui curso especializado obrigátorio destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. |
| Em vigor com efeitos a partir de 180 dias após publicação. |
Resolução 372
| 18.03.11 |
|
Republicada em 02.08.11 Retificada em 15.08.11 |
| Altera a Resolução CONTRAN nº 231/2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos |
| Revogada a partir de 1º de Janeiro de 2024 pela Resolução 729/18 Altera a Resolução Contran 231/07 |
Resolução 453
| 26.09.13 |
| 27.09.13 |
| Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. |
| Alterada pela Resolução 680/17 Revoga as Res. 203/06 257/07 e 270/08 |
Resolução 465
| 27.11.13 |
| 13.12.13 |
| Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 315, de 08 de maio de 2009, do CONTRAN, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétrico, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação e dá outras providências. |
| Em vigor |
Resolução 509
| 27.11.14 |
| 09.12.14 |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema antitravamento e/ou do sistema de frenagem combinada das rodas, nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos. |
| Alterada pelas Resoluções 606/16 e 657/17 |
Resolução 519
| 29.01.15 |
| 03.02.15 |
| Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos. |
| Revoga a Resolução 777/93. |
Resolução 573
| 16.12.15 |
| 18.12.15 |
| Estabelece os requisitos de segurança e circulação de veículos automotores denominados quadriciclos. |
| Em vigor. |
Resolução 606
| 24.05.16 |
| 30.05.16 |
| Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 3º da Resolução CONTRAN nº 509, de 27 de novembro de 2014, a fim de permitir a aplicação do sistema antitravamento das rodas (ABS) em uma ou mais rodas nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos com cilindrada inferior a 300 cc ou, no caso de elétricos, com potência abaixo de 22 kW.. |
| Altera a Resolução 509/14 |
Resolução 657
| 14.02.17 |
| 15.02.17 |
| Altera o § 1º do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 509, de 27 de novembro de 2014. |
| Altera a Resolução 509/14 |
Resolução 681
| 25.07.17 |
| 26.07.17 |
| Dispõe sobre os requisitos dos sistemas de iluminação e de sinalização para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. |
| Revoga a Resolução 548/15 |
Resolução 682
| 25.07.17 |
| 26.07.17 |
| Dispõe sobre os requisitos técnicos dos espelhos retrovisores destinados para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. |
| Revoga a Resolução 549/15 |
PORTARIAS Detran
Portaria 159
| 22.04.04 |
| 07.05.04 |
| Estabelece procedimentos para o registro de contrato com cláusula de garantia real e anotação no Certificado de Registro de Veículos CRV e dá outras providências. |
| Revogada pela Resolução nº 320/09 Revogada pela Deliberação Contran nº 77/09 |
Portaria 160
| 22.04.04 |
| 11.06.04 |
| Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro. |
| Alterada pelas Resoluções 195/06 e 704/17 |
Portaria 190
| 30.06.09 |
| Em vigor. Alterada pela Portaria Denatran 296/10 |
| Estabelece o procedimento para a concessão do código de marca/Modelo/Versão de veículos do registro nacional de veiculos automotores – Renavam. |
Resoluções
cONAMA
Resolução CONAMA
Nº 416/2009
“Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.” – Data da legislação: 30/09/2009 – Publicação DOU Nº 188, de 01/10/2009, págs. 64-65
Resolução CONAMA Nº 401/2008
“Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.” – Data da legislação: 04/11/2008 – Publicação DOU nº 215, de 05/11/2008, págs. 108-109
Resolução CONAMA Nº 418/2009
“Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular – PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso.” – Data da legislação: 25/11/2009 – Publicação DOU nº 226, de 26/11/2009, págs. 81-84
Resolução CONAMA Nº 432/2011
| 23.01.13 |
| 29.01.13 |
| Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB). |
Resolução CONAMA Nº 451/2012
| 28.08.13 |
| 30.08.13 |
| Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 427/2012, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 440, de 28 de maio de 2013, que estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB. |
| Em vigor |
Resolução CONAMA Nº 456/2013
| 22.10.13 |
| 23.10.13 |
| Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo. |
| Em vigor |